O Itamaraty se posiciona contrariamente à inclusão de termos relacionados à agenda de gênero e direitos sexuais e reprodutivos em projeto de resolução sobre ‘a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas’ no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) [1]. A resolução busca garantir maiores proteções para as mulheres durante a crise sanitária da covid-19 e adota uma perspectiva interseccional (que contempla o intercruzamento de marcadores sociais como raça e classe) [2]. Tal qual países considerados conservadores, a comitiva brasileira sugere a retirada dos seguintes termos: ‘intersecção’, ‘direitos sexuais e reprodutivos’, ‘planejamento familiar e métodos modernos de contracepção’, ‘serviços e informação sexual’, e ‘educação sexual’ [3]. Ainda, o Itamaraty sugere inclusão textual sobre a atuação de organizações religiosas [4]. A diretora da Conectas classifica o posicionamento brasileiro como contrário ao consenso internacional [5]. Duas semanas depois, o Brasil se abstém nas votações sobre o texto final da resolução [veja aqui] [6]. Vale lembrar que no ano passado, em seu primeiro discurso à ONU, a Ministra Damares Alves da pasta de direitos humanos afirmou compromisso com o ‘direito à vida desde a concepção’ [veja aqui]; em junho, o Itamaraty orientou seus diplomatas a utilizarem o termo ‘sexo biológico’ [veja aqui]; e em agosto parlamentares apontaram retrocessos na diplomacia e alinhamento com países islâmicos fundamentalistas [veja aqui] [7]. Em junho desse ano, o país também se posicionou contrariamente a pontos de resolução sobre racismo da ONU [veja aqui].
Leia análises sobre a atuação diplomática brasileira e a mudança de posicionamento em relação a agenda de gênero, e entenda o que é interseccionalidade.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.