Ministério da Defesa apresenta representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) por realizar críticas à atuação do governo federal e à participação dos militares no combate à crise sanitária [1]. No dia 11/07, em transmissão realizada em rede social, Mendes disse ser inaceitável o ‘vazio no Ministério da Saúde’, e que as Forças Armadas (FA) estariam se associando a um ‘genocídio’ [2], em referência ao alto número de mortes por coronavírus registradas e ao fato da pasta da saúde estar há mais de um mês sob comando interino de general da ativa [veja aqui]. A declaração repercute negativamente entre membros militares do governo [3] [4] e enseja nota de repúdio do ministério da Defesa, que, em seguida, apresenta a presente representação [5]. O crime de genocídio já foi utilizado para fundamentar acusação contra o presidente no Tribunal Penal Internacional em relação aos povos indígenas [6] [7] [veja aqui]. A representação é fundamentada em artigo da Lei de Segurança Nacional – normativa herdada da ditadura militar – que criminaliza com prisão o ato de provocar ‘animosidade’ entre as FAs e as ‘classes sociais’ e ‘instituições civis’ [8]. A utilização da LSN durante o primeiro ano do governo Bolsonaro bateu recorde, tendo sido abertas 28 investigações com base na lei [veja aqui]. Em 2020, a LSN foi utilizada em 15 inquéritos no primeiro semestre [veja aqui] e, no mês passado, para fundamentar denúncia contra jornalistas [veja aqui]. No mesmo dia, Mendes busca esclarecer suas declarações em nota [9] e liga para Pazuello [10]. Após o incidente, o presidente elogia Pazuello [11], o qual também estaria sendo bem avaliado por secretários da saúde [12] [veja aqui].
Leia análises sobre os efeitos da declaração de Gilmar Mendes sobre a situação de povos indígenas na pandemia, sobre tensões institucionais entre STF e militares, entenda o ressurgimento da Lei de Segurança Nacional, os riscos de crise com militares para a democracia e os problemas da gestão militar no ministério da Saúde.