Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Justiça solicita abertura de inquérito, com base na Lei de Segurança Nacional, contra colunista que escreveu artigo desejando a morte do presidente da República

Tema(s)
Ditadura e memória, Imprensa, Posicionamento político, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O ministro André Mendonça afirma ter requisitado abertura de inquérito contra o colunista do jornal Folha de São Paulo, Hélio Schwartsman [1]. O objetivo é investigar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra’, com críticas à conduta do presidente especialmente durante a pandemia da covid-19 [2], com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) por calúnia ou difamação contra o presidente da República [3]. Mendonça afirma ainda que a coluna teria ferido ‘princípios básicos do Estado de Direito’ [4]. O secretário de comunicação social do governo, Fábio Wajngarten, diz em texto publicado no próprio jornal que o artigo de Scwhartsman é ‘fora de qualquer padrão jornalístico civilizado’ [5]; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirma que é ‘lamentável’ [6]; o ministro da comunicação alega ser um ataque à Presidência [7]. Em 21/08, a Polícia Federal intima Schawrtsman a depor sobre o artigo [8], o que é visto como ‘descabido’ pela Associação Nacional de Jornais [9] e, em seguida, criticado pelo colunista [10]. Em 25/08, o inquérito é suspenso [11]. Constitucionalistas afirmam que o uso da LSN neste contexto é equivocado, por não se enquadrar no ordenamento jurídico atual e com o direito à liberdade de expressão [12]; nos EUA, diversas figuras públicas já afirmaram desejar a morte do presidente do país, sem ocorrerem investigações posteriores [13]. Vale lembrar que a lei já foi usada pelo governo contra servidores [veja aqui] e Gilmar Mendes, ministro do STF [veja aqui]; além disso, o jornal foi interpelado por entidade de policiais por causa da publicação de charges [veja aqui].

Leia análise sobre o direito à honra, a Lei de Segurança Nacional no governo Bolsonaro, a ética no texto de Schwartsman, o porquê a LSN é contestada e a importância da liberdade de expressão

07 jul 2020
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