A Epicovid-2019 [1], primeiro estudo brasileiro responsável por investigar o número de infectados pelo novo coronavírus, tem sua continuidade ameaçada em razão do desinteresse demonstrado pelo Ministério da Saúde [2]. A pesquisa havia sido encomendada pela gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, sendo conduzida pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e financiada pelo Ministério da Saúde [3]. De acordo com os dados levantados pelo estudo, o número de infectados deve ser sete vezes maior em comparação ao registrado em estatísticas oficiais [veja aqui] [4]. A diferença se deve ao método adotado para a contagem, pois os dados oficiais só contam casos confirmados, enquanto a epicovid-2019 verifica a existência de anticorpos para a doença – presente mesmo em assintomáticos [5]. Em 15/07, o Ministério Público ingressa com ação solicitando que o Ministério da Saúde mantenha a pesquisa Epicovid-19, que já custou R$ 12 milhões à União [6]. Em 21/07, o Ministério encerra o financiamento da pesquisa e informa que dará continuidade aos estudos na área, mas ainda não definiu qual estudo será financiado [7]. Para o reitor da UFPel, Pedro Hallal, esse é um dos maiores estudos do mundo e será um ‘mico histórico’ interromper a pesquisa [8]. Com a interrupção, a Universidade divulga nota comunicando que estão em busca de novo financiamento [9] e, em 05/08, anuncia que a pesquisa será retomada com financiamento privado [10]. Vale lembrar que, em maio, membros da equipe da epicovid-2019 foram detidos e agredidos pela polícia e impedidos de realizar o estudo em 40 municípios [veja aqui]. Em 22/02/21, Hallal, ex-reitor da UFPel, publica artigo científico em revista internacional demonstrando os ataques à ciência brasileira e à má gestão da pandemia de covid-19 pelo governo Bolsonaro [11].
Leia sobre a abrangência do estudo da epicovid-2019 e o método adotado para a sua realização, e como a pandemia afeta a produção científica nas universidades do país.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.