Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente vira alvo de ações de improbidade administrativa e de parlamentares por desestruturar mecanismos de proteção ambiental

Tema(s)
Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é acusado de desestruturação dolosa de mecanismos de proteção ambiental em ação de improbidade administrativa [1]. Um grupo de 12 Procuradores da República pede o afastamento liminar do ministro e sua condenação de acordo com a lei de improbidade administrativa [2]. Os procuradores afirmam que Salles promove, através de declarações, atos e omissões, esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não sejam ligados ao meio ambiente [3]. No pedido, os procuradores apontam diversas ações do ministro, como sua fala na reunião ministerial [veja aqui], a paralisação do Fundo Amazônia [veja aqui] e a exoneração do diretor do Ibama após ação e fiscalização ambiental bem sucedida em pontos de desmatamento na Amazônia [veja aqui] [4]. O grupo de procuradores alega que os efeitos das ações do ministro contribuem diretamente para a alta do desmatamento e atividades econômicas ilegais nas florestas [5]. Passados alguns dias, a Corregedoria do Ministério Público Federal (CMPF) pede informações para 9 dos 12 procuradores que assinaram a ação, para apuração de atribuição dos Procuradores. A CMPF alega também falta de motivação legal e ausência de autorização prévia do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para propositura da ação contra Salles [6]. Em outubro, a Justiça Federal nega em sede liminar o pedido de afastamento de Salles por considerar que o ministro só poderia ser afastado se existissem provas de que sua permanência no cargo poderia atrapalhar o andamento da ação, o que não foi visualizado no caso pelo juiz [7]. No começo de novembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) mantém a ação no Dsitrito Federal, depois de um pedido para que fosse enviada à Justiça de Santa Catarina [8]. Desde o início da ação, em julho, os procuradores recorrem a cada 23 dias buscando o afastamento de Salles [9].

Leia a análise sobre a ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente.

06 jul 2020
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