Ministro interino da Saúde e general da ativa do exército, Eduardo Pazuello, afirma que manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo fechamento do Congresso Nacional (CN) seriam exemplos de que a ‘democracia está em sua plenitude’ e complementa desconhecer o que foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5) [1]. Em entrevista à revista Veja, 3 dias após a declaração do ministro do STF, Gilmar Mendes, de que o Exército estaria se associando a um genocídio – por conta das mortes decorrentes do coronavírus [veja aqui] [2], o ministro interino afirma não existir militarização da pasta da saúde, mesmo após ter nomeado 18 militares para a área [veja aqui], e diz não ver problemas nisso: ‘esse estigma precisa acabar’ [3]. Ao ser questionado sobre enxergar ameaças à democracia, responde ‘zero’ e que as manifestações na rua seriam exemplo claro de que a ‘democracia vive em sua plenitude’. Questionado sobre o AI-5, diz não saber e nem ter curiosidade para descobrir o que é [4]. O AI-5 teve vigência entre 1968 e 1978, durante o período da ditadura militar, e atribuiu ao presidente da República poderes como o fechamento do Congresso Nacional, cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e liberdades civis [5]. Em outras oportunidades, Eduardo Bolsonaro afirmou que ‘se esquerda radicalizar’ a solução poderia ser um ‘novo AI-5’ [veja aqui], e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ninguém deveria se assustar com ideia de um ‘novo AI-5’ [veja aqui].
Leia análises sobre o significado do AI-5 para a ditadura e democracia, e a necessidade de manter sua memória ‘viva’ nos dias atuais.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.