Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro interino da Saúde diz que atos contra o STF e pelo fechamento do Congresso Nacional atestam democracia em sua ‘plenitude’ e alega desconhecer o AI-5

Tema(s)
Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministro interino da Saúde e general da ativa do exército, Eduardo Pazuello, afirma que manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo fechamento do Congresso Nacional (CN) seriam exemplos de que a ‘democracia está em sua plenitude’ e complementa desconhecer o que foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5) [1]. Em entrevista à revista Veja, 3 dias após a declaração do ministro do STF, Gilmar Mendes, de que o Exército estaria se associando a um genocídio – por conta das mortes decorrentes do coronavírus [veja aqui] [2], o ministro interino afirma não existir militarização da pasta da saúde, mesmo após ter nomeado 18 militares para a área [veja aqui], e diz não ver problemas nisso: ‘esse estigma precisa acabar’ [3]. Ao ser questionado sobre enxergar ameaças à democracia, responde ‘zero’ e que as manifestações na rua seriam exemplo claro de que a ‘democracia vive em sua plenitude’. Questionado sobre o AI-5, diz não saber e nem ter curiosidade para descobrir o que é [4]. O AI-5 teve vigência entre 1968 e 1978, durante o período da ditadura militar, e atribuiu ao presidente da República poderes como o fechamento do Congresso Nacional, cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e liberdades civis [5]. Em outras oportunidades, Eduardo Bolsonaro afirmou que ‘se esquerda radicalizar’ a solução poderia ser um ‘novo AI-5’ [veja aqui], e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ninguém deveria se assustar com ideia de um ‘novo AI-5’ [veja aqui].

Leia análises sobre o significado do AI-5 para a ditadura e democracia, e a necessidade de manter sua memória ‘viva’ nos dias atuais.

17 jul 2020
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