O presidente Jair Bolsonaro é denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU em razão da realização sistemática de ofensas contra mulheres jornalistas [1]. A denúncia que inclui 54 casos de profissionais da imprensa é apoiada por uma coalizão de entidades de direitos humanos e é apresentada a relatora especial da ONU sobre violência contra mulher [2]. A relatoria da denúncia é realizada pela comunicadora Bianca Santana, também vítima de Bolsonaro nas redes sociais [3] [4]. A lista de 54 casos de ataques do presidente incluem episódios de 2019 como as ofensas sexistas dirigidas a Patrícia Campos de Mello [veja aqui], Vera Magalhães [red id= 667], Constança Rezende [red id=84] e Míriam Leitão [veja aqui]. Segundo o assessor da Conectas na ONU, o presidente ‘tem tratado a imprensa e os jornalistas como seus inimigos’ [5]. Durante a gestão Bolsonaro, além de ofensas a jornalistas mulheres com a utilização de termos pejorativos de insinuação sexual, Bolsonaro atacou repórter questionando sua sexualidade e diminuindo LGBTs [veja aqui]. Ainda, a revista Az Mina foi denunciada pelo Ministério da Mulher, Família, e Direitos Humanos por publicar reportagem informativa sobre aborto seguro [veja aqui]. Em inúmeros episódios desse ano Bolsonaro se nega a falar com jornalistas [veja aqui], sendo inclusive boicotado pela imprensa [veja aqui]. No âmbito internacional, o país se posiciona contra resolução da ONU sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres [veja aqui], se abstendo nas votações do Conselho de Direitos Humanos [red id=1033]. Em dezembro, Bolsonaro é condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar a jornalista Bianca Santana, relatora da denúncia na ONU, por propagar fake news contra ela [6].
Leia análises sobre a nova postura diplomática anti-gênero do Brasil, sobre os entraves enfrentados por jornalistas para denunciar ofensas sexistas na internet, assista o relato de Bianca Santana à ONU e acesse a pesquisa ‘Mulheres no Jornalismo’.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.