Em menos de uma semana, o Brasil é alvo de cinco queixas de violações de direitos humanos nas Organizações das Nações Unidas (ONU) por diferentes grupos e temas [1]. Violações aos direitos dos indígenas [veja aqui] foram uma das queixas realizadas por entidades de proteção indígena, mencionando o veto do presidente [veja aqui] ao PL de proteção a povos indígenas e comunidades tradicionais [veja aqui] [2]. Outra queixa se refere ao ‘ceticismo climático’ [veja aqui] do governo Bolsonaro [3]. Balakrishnan Rajagopal, relator da ONU sobre o direito à moradia, critica o presidente pelo não impedimento de despejos, principalmente de comunidades de risco, durante a pandemia [veja aqui] [4]. Bolsonaro, ao assinar o projeto de lei a respeito da pandemia [veja aqui], veda o artigo que suspendia a expulsão de inquilinos até outubro [4], além de assinar resolução que autoriza a remoção de quilombolas de seus territórios [veja aqui] [5]. Além do mais, Baskut Tuncak, também relator da ONU sobre substâncias tóxicas, alerta sobre os riscos de substâncias produzidas na Europa e vendidas no Brasil [veja aqui] e que podem causar o envenenamento na população [6]. Em visita ao país no inicio do ano, o especialista já havia alertado que o Governo através ações ou falta delas, liberou uma ‘onda catastrófica de pesticidas’ que envenenarão futuras gerações [7]. O presidente também foi representado três vezes no Tribunal Penal Internacional [veja aqui], devido à negligência ao combate à covid-19 [8].
Leia análise sobre as denúncias internacionais de violações de direitos humanos contra o Bolsonaro e assista o vídeo sobre a última representação contra o Presidente no Tribunal Penal Internacional e possíveis consequências.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.