Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidência requer a investigação de agentes de fiscalização do Ibama que retiraram invasores de terras indígenas

Tema(s)
Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Presidência da República requer que a corregedoria do Ibama investigue fiscais ambientais que participaram das operações de fiscalização no Pará no início do ano [1]. As operações consistiram na retirada de garimpeiros de terras indígenas e resultaram na exoneração do diretor de proteção ambiental do Ibama e mais dois coordenadores que participaram das operações, que foram vistas como forma de retaliação [veja aqui]. As denúncias foram feitas por prefeitos da região e por senador, endereçadas ao Presidente da República [2] e por fim encaminhadas à ouvidoria do Ibama pelo novo coordenador-geral de Fiscalização Ambiental, ex policial militar da Rota, que assumiu o cargo após as exonerações do início do ano [3]. Eles alegam que as operações colocam em risco a vida dos moradores devido à covid-19, violam a dignidade e a honra dos ocupantes que são agricultores de cultura familiar [4] e que os ocupantes têm a posse das terras desde de antes da demarcação das terras indígenas [5]. As investigações poderão envolver principalmente os dois servidores já exonerados, um dos quais, ao depor ao Ministério Público Federal, afirmou que a pressão exercida pelo governo Bolsonaro pode resultar no receio entre os fiscais de fazerem seu trabalho [6]. De acordo com a Associação dos Servidores de Carreira do Meio Ambiente (ASCEMA) o pedido de investigação se trata de uma ‘tentativa de intimidação e perseguição’ aos fiscais [7].

Leia análise sobre o que os fiscais do Ibama dizem a respeito da pressão exercida pelo governo.

28 jul 2020
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