Presidência da República requer que a corregedoria do Ibama investigue fiscais ambientais que participaram das operações de fiscalização no Pará no início do ano [1]. As operações consistiram na retirada de garimpeiros de terras indígenas e resultaram na exoneração do diretor de proteção ambiental do Ibama e mais dois coordenadores que participaram das operações, que foram vistas como forma de retaliação [veja aqui]. As denúncias foram feitas por prefeitos da região e por senador, endereçadas ao Presidente da República [2] e por fim encaminhadas à ouvidoria do Ibama pelo novo coordenador-geral de Fiscalização Ambiental, ex policial militar da Rota, que assumiu o cargo após as exonerações do início do ano [3]. Eles alegam que as operações colocam em risco a vida dos moradores devido à covid-19, violam a dignidade e a honra dos ocupantes que são agricultores de cultura familiar [4] e que os ocupantes têm a posse das terras desde de antes da demarcação das terras indígenas [5]. As investigações poderão envolver principalmente os dois servidores já exonerados, um dos quais, ao depor ao Ministério Público Federal, afirmou que a pressão exercida pelo governo Bolsonaro pode resultar no receio entre os fiscais de fazerem seu trabalho [6]. De acordo com a Associação dos Servidores de Carreira do Meio Ambiente (ASCEMA) o pedido de investigação se trata de uma ‘tentativa de intimidação e perseguição’ aos fiscais [7].
Leia análise sobre o que os fiscais do Ibama dizem a respeito da pressão exercida pelo governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.