Ao ser perguntado por jornalista sobre pagamentos realizados por Fabrício Queiroz [veja aqui] – ex-assessor do Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e acusado de praticar esquema de corrupção conhecido como ‘rachadinha’ [veja aqui] – no valor de R$89 mil reais à primeira dama Michelle Bolsonaro, o presidente Jair Bolsonaro responde que ‘a vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?’ [1]. O jornal ‘Globo’ emite nota repudiando a ameaça física realizada ao seu repórter, e afirma que a postura de Bolsonaro demonstra que ele ‘desconsidera o dever de qualquer servidor público (…) de prestar contas à população’ [2]. Outras cinco organizações da sociedade civil emitem nota de repúdio [3] em que classificam a intimidação do presidente como um ‘novo patamar de brutalidade’ [4]. Nas redes sociais, a pergunta do repórter é reproduzida em massa por meio de ‘tuitaço’ [5]. O partido da oposição PSOL afirma que apresentará ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra Bolsonaro pela resposta ameaçadora [6]. No dia seguinte, Bolsonaro publica vídeo nas redes sociais com título que reproduz versículo da Bíblia, ‘E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’, e conteúdo que apresenta versão falsa dos acontecimentos da entrevista [7]: no vídeo é reproduzida fala provocativa em que é mencionada suposta prisão da filha de 9 anos do presidente, declaração que não ocorreu no momento dos fatos [8]. Nos dois dias subsequentes, em eventos públicos, o presidente volta a insultar profissionais da imprensa, afirmando que jornalista ‘bundão’ tem mais chance de morrer de coronavírus [veja aqui] e chamando de ‘otário’ repórter que tenta questioná-lo novamente sobre depósitos realizados por Queiroz a primeira dama [veja aqui].
Leia análises sobre as motivações do presidente para o uso de intimidações e sobre o padrão sistemático dos ataques contra a imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.