Desde o começo da gestão, o governo Bolsonaro já editou 23 normas para ampliar acesso a armas e munições, conforme levantamento de organização especializada [1]. O primeiro dos atos foi em janeiro de 2019: um decreto que ampliava a posse de armas por cidadãos comuns [veja aqui] e foi revogado em maio, por outro decreto sobre porte e posse de armas [veja aqui]. Esse último foi alterado por outro do mesmo mês [veja aqui] e ambos foram revogados poucos dias depois, por outro decreto [veja aqui]. Em junho, o presidente baixou outra série de decretos ampliando o rol de categorias legitimadas a adquirir armamentos e contendo critérios conflitantes sobre a posse de armas [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e revogando decretos anteriores que corriam o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal por serem inconstitucionais e violarem o Estatuto do Desarmamento. Em agosto, o Comando do Exército (Colog) editou portaria listando calibres de armas permitidos no país [veja aqui]. Em setembro, o presidente sancionou lei [veja aqui] que ampliou permissão de armazenamento de armas na área rural [veja aqui] e a autorização de importação de ‘produtos de defesa’, flexibilizando também requisitos para aquisição e registro de armas [veja aqui]. Em novembro, editou portarias que facilitam a aquisição de armas por agentes de segurança [veja aqui] [veja aqui]. Em dezembro, abrandou regras para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça [veja aqui]. Levantamentos apontoaram aumento de 48% dos registros de armas no primeiro ano de governo Bolsonaro [veja aqui] e importação recorde de armas [veja aqui]. Em abril de 2020, em meio à pandemia, o Colog revogou três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e produtos controlados e, desde então, o Colog falhou em apresentar razões para tanto [veja aqui] – exonerando também um dos responsáveis por sua edição [veja aqui]. No mesmo mês, o Ministério da Defesa e da Justiça e Segurança Pública editou portaria que amplia quantidade de compra anual de munições de armas de fogo [veja aqui]. Em julho, o Ministério da Justiça revogou exigência de elementos de identificação de armas adquiridas pela Força Nacional de Segurança [veja aqui]. Em agosto, a Polícia Federal (PF) ampliou posse de armas de fogo para cidadãos e facilitou o processo de registro [veja aqui], conforme Bolsonaro já havia prometido [veja aqui]. Novos levantamentos também apontaram recorde de autorizações concedidas pela PF à posse de armas de fogo [veja aqui] e aumento em mais de 200% no registro de armas em 2020 [veja aqui].

Veja balanço sobre a política de armas no primeiro ano de governo Bolsonaro, leia análise sobre ampliação do acesso a armas e seus impactos e levantamento sobre o aumento no registro de armas de fogo em 2020.