Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro anuncia revogação de norma que restringia posse de arma

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Após ter prometido em junho deste ano a revogação da instrução normativa (IN) 131 [1] da Polícia Federal (PF), em alinhamento aos interesses de caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs) [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro anuncia sua revogação em videoconferência nesta data. A IN-131, de 2018, previa procedimentos quanto ao registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição e limitava a aquisição a duas armas de fogo por cidadão, para defesa pessoal [2]. Segundo o presidente, a PF já vinha acelerando a autorização de posse de armas após a saída de Sergio Moro do ministério da Justiça [3] [veja aqui], reduzindo em um terço o tempo para tanto [4], e a revogação da IN-131 é mais um passo na direção pró-armamentismo, facilitando a posse e o porte das armas, nos termos do presidente [5]. A revogação a que o presidente faz referência foi, na verdade, feita pela PF neste dia, que revoga a IN-131 por meio de nova normativa, a IN-174 [6], o que não é publicado no Diário Oficial – apenas no Boletim da própria instituição [7] [veja aqui]. Durante a pandemia, o presidente já flexibilizou o controle de armas [veja aqui] e aumentou o limite de munições para civis [veja aqui] também.

Leia a análise sobre outras medidas de flexibilização de armas no governo Bolsonaro durante a pandemia.

20 ago 2020
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