Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 08/07, dia em que o país atingiu a marca de 100 mil mortes pela doença, o presidente omitiu o fato, fez coro à Secretaria de Comunicação (Secom) [1] e deu prioridade aos ‘números que merecem ser divulgados’, em alusão ao número de pacientes recuperados da doença, como já havia feito anteriormente [veja aqui], em detrimento dos atingidos fatalmente por ela [2]. No dia seguinte, criticou as ações de isolamento no Twitter, defendeu a postura do governo federal na pandemia e disse que a imprensa comemorou a marca de 100 mil mortes [3]: ‘festejou como final da Copa’ [4] . No Facebook, disse lamentar todas as mortes [5] e voltou a criticar as medidas de isolamento social [6], dizendo também que não faltaram equipamentos e recursos no combate à crise [7]. Em 10/08, o palácio do Planalto distribuiu a partidos aliados no legislativo uma planilha da Secretaria de Governo que associa o número de casos da covid-19 e governadores e prefeitos – a maioria adversários políticos de Bolsonaro [8] [veja aqui]. Em 11/08, Bolsonaro compartilhou vídeo criticando a postura do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em prol do distanciamento social, e defendeu o uso de remédios sem eficácia comprovada para a covid-19 [9]. Em 13/08, fez visita a Belém, causando aglomeração, e disse que mortes por covid-19 seriam evitáveis pelo uso de cloroquina [10]. Mais tarde, em sua videoconferência semanal, recomendou a cloroquina e disse falsamente que a Anvisa facilitaria a aquisição do medicamento [veja aqui] [11]. Entre 08 e 14/08 o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 3 milhões [12] para quase de 3,3 milhões [13] e as mortes atingiram o patamar de quase 106,6 mil pessoas [14], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia as análises sobre declarações do presidente na pandemia, o desenlace das políticas do governo e sua tentativa de se eximir da responsabilidade.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.