Em sua videoconferência semanal, o presidente Jair Bolsonaro anuncia que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá facilitar a aquisição de hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos que vêm sendo usados no combate à covid-19, mas não têm comprovação científica de eficácia [1]. Segundo ele, o presidente da Anvisa, almirante Antônio Barra, teria lhe informado da nova regulação e, a partir dela, não seria mais preciso apresentar duas vias de receita para comprar os medicamentos [2] [veja aqui]. A exigência de duas vias, que implica a retenção de uma delas em drogarias e farmácias, passou a ser estabelecida para a ivemectina em julho e para a hidroxicloroquina em março, como desincentivo à compra indiscriminada das drogas [3]. Na mesma ocasião, o presidente também afirma a suposta eficácia da cloroquina no seu tratamento [4], como afirmou em outras situações [veja aqui] e, mais cedo, em visita a Belém, também reafirmou a utilidade do remédio [veja aqui]. No dia seguinte, porém, a Anvisa afirma que não iria alterar a regra sobre aquisição dos medicamentos, como Bolsonaro sinalizou [5]. Em setembro, porém, volta atrás e deixa de exigir retenção de receita para os medicamentos [6]. Vale lembrar que, em maio, o ministro interino da Saúde já havia aprovado novo protocolo para manejo da cloroquina no tratamento de doentes, que foi contra recomendações da OMS [veja aqui] e também pesquisas científicas [7] e, na semana anterior, parlamentar da oposição ajuizou ação contra o presidente em razão do prejuízo aos cofres públicos decorrente do aumento de produção de cloroquina [veja aqui].
Leia reportagem sobre o estudo brasileiro que descredita a cloroquina para o tratamento de contaminados por covid-19 e perguntas e respostas sobre o uso do medicamento – inclusive no âmbito político pelo presidente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.