Em discurso de inauguração da primeira escola-cívico militar do município do Rio de Janeiro [1], o presidente Jair Bolsonaro faz elogios ao ensino militar [2]. Segundo ele, as escolas cívico-militares, que compartilham a gestão com militares, seriam importantes para ‘resgatar os pobres’, que não são eficazmente ‘resgatados’ por programas sociais [3]. De acordo com o presidente, a educação deve ser exercida com ‘autoridade’ e seria ‘quase como quartel, se não tiver hierarquia e disciplina, ele [estudante] não cumpre a sua missão’ [4].Com isso, ele entende que nas escolas-cívico militares haveria as condições de formação de ‘um bom profissional, um bom patrão, um bom liberal, e não um militante, como acontece muito no Brasil’ [5]. A fala lembra discurso anterior do começo do ano, em que criticou governadores contrários ao projeto cívico-militar em razão de divergências político-ideológicas [veja aqui]. Especialistas já apontavam riscos desse programa para a formação dos estudantes – como a oneração de cofres públicos, a incompatibilidade de valores plurais com o modelo proposto e a profissionalização precoce dos estudantes – desde sua inauguração, em 2019 [veja aqui] e também após a publicação do manual de condutas que pauta essas escolas [veja aqui].
Ouça o podcast sobre as escolas cívico-militares e leia a análise sobre seus problemas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.