Em reunião com presidentes de países que detêm a Amazônia, Jair Bolsonaro alega não existirem incêndios na Amazônia e utiliza dados parciais para dizer que desmatamento diminuiu [1]. O Presidente Bolsonaro participa da 2ª Cúpula do Pacto de Letícia, acordo entre países para proteger a Amazônia [2] e diz que a Amazônia não pega fogo por ser floresta úmida, ignorando, através de sua fala, os incêndios ocorridos no ano passado [3] e os dados apresentados pelo Inpe, como já havia feito anteriormente o vice presidente Mourão [veja aqui] [4]. O presidente comemora a diminuição em 28% nos incêndios e desmatamento em julho, se comparado ao ano passado, mas não menciona o aumento em 34% entre agosto de 2019 e julho de 2020 [5]. Bolsonaro se queixa ao afirmar que as críticas feitas aos governos presentes na conferência são injustas, justificando-as com o interesse econômico de outras nações na Amazônia [6]. Não é a primeira reunião, com outros presidentes, em que Bolsonaro critica opiniões de outros países em relação às políticas ambientais brasileiras [veja aqui].
Leia a análise sobre os erros nas falas do Bolsonaro durante a conferência do Pacto de Letícia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.