Durante transmissão ao vivo nas redes sociais o presidente Jair Bolsonaro em companhia da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, declara que a Lei de Anistia [1] teria sido feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o objetivo de ‘beneficiar os seus amigos’ [2]. A Lei de Anistia é uma normativa de 1979 e foi sancionada pelo então presidente militar, general João Baptista Figueiredo, como parte do plano de abertura ‘lenta, gradativa e segura’ do regime ditatorial para a democracia [3]. Na oportunidade, Bolsonaro ainda reclama da quantidade de pessoas anistiadas pelo Estado brasileiro, considerando o pagamento de indenizações por graves violações de direitos humanos como um ‘atraso’ [4]. A ministra Damares, por sua vez, afirma que a Comissão da Anistia – instituída em 2012 [5] – não deveria mais existir, mas que estaria ‘aplicando a lei’ [6]. Vale notar que essa não é a primeira vez que as autoridades do governo federal criticam a anistia política para vítimas da ditadura militar: em março de 2019 Damares edita portarias que alteram a Comissão da Anistia [veja aqui] e critica a concessão de indenizações [veja aqui], já em julho de 2020 o seu ministério anula anistias políticas concedidas a ex-oficiais da Aeronáutica [veja aqui].
Leia análise sobre a história da Lei da Anistia e seus impactos.