Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], última colocada em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário (Consuni) para reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) [2]. A nomeada, Ludmila Oliveira, obteve 18% dos votos, enquanto o primeiro e segundo colocados obtiveram, respectivamente, 37% e 25% do pleito eleitoral [3]. A nomeação quebra com tradição estabelecida desde 2003, em que o presidente nomeava sempre o primeiro colocado nas eleições universitárias [4] [veja aqui]. O ato é repudiado por entidades sindicais [5] [6], docentes da própria Ufersa [7], e é questionado pelo Ministério Público Federal através de ação civil pública, que aponta violação ao princípio da autonomia universitária [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui]. No fim de 2019, o presidente editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou ao Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].
Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.