Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro pode ter incorrido em mais crimes de responsabilidade e acumula 50 pedidos de impeachment até esta data

Tema(s)
Administração
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Até o fim de junho, o presidente da República Jair Bolsonaro já poderia ter incorrido em diversos crimes de responsabilidade e tinha contra si 41 pedidos de impeachment [veja aqui], dez a mais que no final do mês anterior [veja aqui]; dois meses depois, ao menos nove novos pedidos são protocolados, totalizando 50 pedidos [1]. Segundo fonte alternativa, porém, o número chega ao menos a 56 pedidos no total, incluídos adiantamentos a pedidos já existentes [2]. Nenhum novo pedido foi analisado desde então e os temas mais recorrentes são manifestações com pautas inconstitucionais, condutas inadequadas na pandemia e interferência na Polícia Federal [3]. Em 04/08, ao ser confrontado sobre os pedidos de impeachment contra o presidente, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por analisá-los, diz que o presidente não cometeu ‘nenhum tipo de crime’ previsto nos pedidos já protocolados e não há razão para levar a questão a plenário, especialmente em meio à crise sanitária [4]. Na semana seguinte, a Coalizão Negra por Direitos (CND) protocola pedido de impeachment [5], embasando-se na má condução da pandemia [veja aqui], desmonte da Fundação Palmares [veja aqui], ameaças a outros poderes [veja aqui], questionamento do resultado eleitoral de 2018 [veja aqui] e interferências em cargos públicos para proteger sua família [veja aqui]. Após o protocolo desse pedido, inclusive, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, exclui representantes da CND do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial [veja aqui]. Em instâncias internacionais, representações também já foram apresentadas contra o presidente, tanto em razão da condução da pandemia [veja aqui] [veja aqui] quanto do genocídio indígena [veja aqui].

Veja os infográficos sobre os pedidos de impeachment contra o presidente e análise sobre por que uma ampla coalizão pró impeachment não foi levada a cabo.

31 ago 2020
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