Presidente Jair Bolsonaro realiza ataques à imprensa ao ser questionado sobre depósitos feitos por Fabrício Queiroz [veja aqui], ex-assessor de seu filho o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à Michelle Bolsonaro, sua esposa [1] [2]. Em 23/08, Bolsonaro se recusa em entrevista coletiva a responder pergunta de jornalista sobre os repasses realizados por Queiroz à primeira-dama e ataca jornalista: ‘estou com vontade de encher a tua boca de porrada, tá?’ [3] [veja aqui]. Já em 26/08, ao ser novamente questionado sobre os depósitos o presidente rebate jornalista e diz ‘deixa de ser otário, rapaz’ [4]. Os questionamentos da imprensa ocorrem após revelação jornalística de que Queiroz e sua esposa teriam repassado, entre 2011 e 2016, cheques totalizando R$ 89 mil para Michelle [5]. Após os ataques de Bolsonaro, o jornal ‘O Globo’ divulga nota repudiando a agressão feita ao jornalista de seu equipe [6], entidades da imprensa e do jornalismo criticam a postura do presidente [7], e os ataques são repercutidos em veículos de comunicação internacional [8]. Atualmente, Queiroz se encontra em regime de prisão domiciliar por ser investigado de participar em esquema de desvio e lavagem de dinheiro (‘rachadinhas’) [veja aqui]. Em outros episódios recentes de ataques à imprensa realizados por Bolsonaro, ele se negou a falar com jornalistas ao acusá-los de inventar e aumentar os fatos [veja aqui], disse que o jornal Folha de S. Paulo é ‘um lixo de imprensa’ [veja aqui] e minimizou as violências sofridas por membros da imprensa na cobertura do Palácio da Alvorada [veja aqui].
Leia análise sobre como a denúncia dos repasses de Queiroz à primeira-dama impacta o capital político de Bolsonaro, e ouça podcast que comenta outros ataques do presidente à jornalistas e figuras públicas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.