Em evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o presidente Jair Bolsonaro reclama da proibição do trabalho infantil. Bolsonaro afirma: ‘bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum’ [1]. A fala é repudiada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) [2] e pela Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil [3]. Segundo levantamento da UNICEF, realizado em São Paulo, houve um aumento da incidência do trabalho infantil durante a pandemia da covid-19 [4]. Em vigor desde 1990 [5], o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda o trabalho de menores de 16 anos – exceto na condição de aprendiz, quando há autorização a partir dos 14 [6]. Após o fim do Ministério do Trabalho [veja aqui], o número de fiscalizações para o combate ao trabalho infantil caiu de forma significativa [7]. Poucos dias depois, em setembro, o presidente voltou a defender o trabalho infantil: em sua live semanal, ao lado de uma criança de 10 anos que atua em vídeos no youtube, ele disse: ‘deixa a molecada trabalhar’ e utilizou a carreira da atriz mirim como exemplo para reforçar sua posição [8]. Bolsonaro já havia sido crítico ao ECA em outras ocasiões; quando era candidato ao cargo de presidente, já afirmou, inclusive, que o ECA deveria ser ‘rasgado e jogado na latrina’ [9]. Em 2019, afirmou que o trabalho dignifica, não prejudica, as crianças [veja aqui] e editou decreto destituindo representantes e reduzindo participação de entidades sociais no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [veja aqui].
Leia as análises sobre a relação do trabalho infantil e a pobreza, sobre os impactos da pandemia de covid-19 e o aumento do trabalho infantil e sobre os 30 anos do ECA.