O chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, reage a assalto e, armado, persegue suspeito pelas ruas de São Paulo [1]. O secretário-executivo estava na casa de seus pais, no bairro dos Jardins, quando foi abordado por um homem que exigia que ele entregasse seu relógio e pertences [2]. Nesse momento, Wajngarten sacou um revólver e iniciou uma perseguição ao assaltante que, poucas quadras depois, foi imobilizado pela Polícia Militar [3]. Questionado, o secretário-executivo nega responder qual o motivo pelo qual possui porte de arma [4]. Para obter a autorização de porte de arma é necessário que o cidadão demonstre efetiva necessidade do uso da arma, além de preencher outros requisitos [5]. A Polícia Federal afirma que o documento é sigiloso por conter informações pessoais [6]. Ressalte-se que especialistas em segurança pública não recomendam a postura adotada por Wajngarten. De acordo com o ex-secretário nacional de Segurança Pública, José da Silva Filho, a postura correta seria ligar para polícia: ‘dar rasteira e prender o suspeito não é papel do cidadão. É uma reação não recomendada e que expôs ele a extremo perigo’ [7]. Wajngarten já foi investigado por contratos em que supostamente recebia dinheiro de emissoras contratadas pelo governo por meio da empresa em que é sócio [veja aqui], porém a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou a denúncia [veja aqui].
Leia análise sobre o perfil de Fabio Wajngarten, o chefe da Secom de Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.