Levantamento indica que a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu, desde o início do governo Bolsonaro até a data indicada, 680 denúncias de assédio moral apresentadas por funcionários públicos de diversos órgãos do aparato federal, como a Polícia Federal, instituições de ensino e ministérios [1]. Isso representa cerca de 1,2 denúncia por dia desde o início da gestão Bolsonaro, contabilizando denúncias de instituições variadas – figurando no topo da lista o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos [2]. A CGU atribui o aumento de denúncias à criação de uma plataforma unificada para registrar as ocorrências; servidores relatam perseguição ideológica [3]. Sérgio Pinto, representante da Associação de Servidores do Ministério da Cultura, afirma que por causa disso muitos servidores são substituídos por pessoas sem experiência [4]. Vale lembrar de outras condutas do governo federal em relação aos servidores, como a advertência da comissão de ética do Ibama sobre condutas inadequadas [veja aqui], suposta ação sigilosa do Ministério da Justiça que monitorou servidores antifascistas [veja aqui], alerta a servidores sobre seu uso de redes sociais [veja aqui], e nota técnica que permite punição por conteúdos publicados online [veja aqui]. Além disso, empresa pública de comunicação também vem sendo questionada sobre censura por realocar funcionário que cobria o ministério da Saúde e fez perguntas sobre a gestão militar [veja aqui] e ajuizar ação contra servidores por posicionamento em rede social [veja aqui].
Leia análise sobre exonerações de servidores públicos por discordâncias com o governo federal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.