Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governos estaduais, municipais e federal gastaram ao menos R$ 18 milhões com medicamentos sem eficácia comprovada desde o começo da pandemia

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Segundo levantamento desta data, governos municipais, estaduais e federal gastaram pelo menos R$ 18 milhões com hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e azitromicina desde o início da pandemia [1] [veja aqui], apesar de a maioria dos governos municipais e estaduais terem respondido aos questionamentos feitos. Tais medicamentos não têm eficácia comprovada no combate ao vírus, mas são objeto de exaltação do presidente desde o início da crise [veja aqui] e causa de interferência no ministério da Saúde (MS), que já teve dois ministros exonerados desde março [veja aqui] [veja aqui]. A União já desembolsou cerca de R$1,3 milhões com a produção de hidroxi- ou cloroquina, incluídos aqui os gastos do Exército para a produção dos medicamentos [2]. Desde março, esse braço das Forças Armadas vem produzindo tais medicamentos para o governo [3], o que desencadeou aumento expressivo nos estoques brasileiros [4], a despeito da falta de comprovação científica – motivando até pedido de investigação pelo Ministério Público de Contas [5]. Com a crise, o MS também já distribuiu 5,2 milhões de comprimidos de cloroquina a estados e municípios, a despeito de sua crescente perda de protagonismo pela falta de distribuição de equipamentos essenciais ao combate da pandemia [veja aqui] e fraca execução orçamentária [veja aqui]. Em agosto, um senador da oposição até ajuizou ação contra o presidente e a União, requerendo que ambos paguem pelos gastos públicos pela aquisição de cloroquina para o tratamento de covid-19 [6] [veja aqui]. No mês seguinte, deputada da oposição denuncia os ministros da Saúde e Defesa por suposto crime de responsabilidade incorridos em razão de gastos públicos irregulares com a produção de hidroxicloroquina [7].

25 ago 2020
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