Segundo levantamento desta data, governos municipais, estaduais e federal gastaram pelo menos R$ 18 milhões com hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e azitromicina desde o início da pandemia [1] [veja aqui], apesar de a maioria dos governos municipais e estaduais terem respondido aos questionamentos feitos. Tais medicamentos não têm eficácia comprovada no combate ao vírus, mas são objeto de exaltação do presidente desde o início da crise [veja aqui] e causa de interferência no ministério da Saúde (MS), que já teve dois ministros exonerados desde março [veja aqui] [veja aqui]. A União já desembolsou cerca de R$1,3 milhões com a produção de hidroxi- ou cloroquina, incluídos aqui os gastos do Exército para a produção dos medicamentos [2]. Desde março, esse braço das Forças Armadas vem produzindo tais medicamentos para o governo [3], o que desencadeou aumento expressivo nos estoques brasileiros [4], a despeito da falta de comprovação científica – motivando até pedido de investigação pelo Ministério Público de Contas [5]. Com a crise, o MS também já distribuiu 5,2 milhões de comprimidos de cloroquina a estados e municípios, a despeito de sua crescente perda de protagonismo pela falta de distribuição de equipamentos essenciais ao combate da pandemia [veja aqui] e fraca execução orçamentária [veja aqui]. Em agosto, um senador da oposição até ajuizou ação contra o presidente e a União, requerendo que ambos paguem pelos gastos públicos pela aquisição de cloroquina para o tratamento de covid-19 [6] [veja aqui]. No mês seguinte, deputada da oposição denuncia os ministros da Saúde e Defesa por suposto crime de responsabilidade incorridos em razão de gastos públicos irregulares com a produção de hidroxicloroquina [7].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.