Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ibama reduz em 34% multas em 2019 e 80% dos municípios menos multados apresentam alta de desmatamento no período

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Levantamento desta data revela que, em cada dez municípios da Amazônia onde o Ibama reduziu o número de multas em 2019, oito registraram aumento no desmatamento [1]. Dos 9 estados pertencentes à Amazônia Legal, 7 apresentaram queda de multas e desses, 6 apresentam aumento de desmatamento, com destaque para o Pará. Questionado a respeito, o Ibama não respondeu. Levantamento paralelo aponta que, em 2019, o órgão multou 34% menos que no ano anterior [2]. Concomitante a essa diminuição, existe uma paralisação nos processos administrativos de cobrança de tais multas [3]. Segundo especialistas, a redução das multas contribui para sensação de impunidade no que se refere aos crimes ambientais [4]. Novas barreiras no procedimento de cobrança seriam os ‘núcleos de conciliação’, criados pelo governo e que podem anular as autuações expedidas por órgãos de fiscalização ambiental [veja aqui]. Esses núcleos, desde sua criação, só contaram com cinco audiências, o que contribui para paralisia da cobrança das multas e para que nenhuma empresa ou pessoa autuada tenha aderido a algum projeto de recuperação ou preservação ambiental [5]. Além das multas, foram reduzidas as operações de fiscalização [veja aqui]. Vale notar que, durante os seis primeiros meses de 2019, o governo já havia diminuído multas contra a flora ambiental em 23% [veja aqui], e, no ano seguinte, reduziu em 60% termos de embargo em comparação ao ano anterior [veja aqui]. O Ibama também já arquivou multas por desmatamento ilegal após reunião com empresários e políticos [veja aqui] e flexibilizou multas para quem compra madeira ilegal [veja aqui]. Além disso, o servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular foi exonerado de seu cargo [veja aqui] e fiscais que multaram o presidente da Embratur foram realocados [veja aqui].

24 ago 2020
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