Um adolescente negro de 19 anos, sem antecedentes criminais, é assassinado durante abordagem policial no distrito de Sacomã, em São Paulo (SP) [1]. O estudante Rogério Ferreira da Silva Júnior andava de moto quando foi abordado por dois policiais militares (PMs) da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e ferido por um tiro, ainda que estivesse desarmado [2]. Ao falar sobre o caso, o secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, alega que o episódio ‘é trágico’, mas que ‘tudo indicava que [a motocicleta] seria fruto de um roubo’ [3]. A moto, porém, era emprestada de um amigo da vítima [4]. A família e conhecidos de Rogério organizam manifestação cobrando justiça para o caso, e vídeos publicados nas redes sociais mostram policiais agredindo alguns dos manifestantes [5]. Cerca de um mês após a morte, os dois soldados envolvidos, Guilherme Tadeu Figueiredo Giacomelli e Renan Conceição Fernandes Branco, têm a prisão preventiva decretada [6], mas são soltos após 37 dias por decisão da Justiça Militar [7]. Ao solicitar a revogação da prisão, a defesa de Giacomelli argumenta que o soldado não percebeu que havia atirado contra o adolescente [8]. No final de novembro, o Ministério Público de São Paulo o denuncia por homicídio qualificado [9]. Em 2020, os registros de mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo têm aumentado: nos primeiros quatro meses do ano, a letalidade policial cresceu 31% —a despeito da pandemia [veja aqui]—, sendo a maioria dos mortos negra [10]. O primeiro semestre do ano também marcou recorde histórico no número de mortes por PMs de SP em serviço ou de folga [11]. No Rio de Janeiro, estado vizinho que também experimentou aumento de mortes pela polícia durante a pandemia, houve suspensão de operações policiais em comunidades decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui].
Leia análise sobre as mudanças no contexto da criminalidade e da letalidade policial no estado de São Paulo durante a pandemia de covid-19 e entrevista com especialista sobre o papel do racismo na violência policial
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.