Secretaria Especial de Esportes, vinculada ao Ministério da Cidadania, anuncia que o edital de 2020 para o programa Bolsa Atleta, será lançado apenas em janeiro de 2021 [1]. Segundo apurações dos veículos de imprensa, o adiamento do edital do programa de fomento ao esporte é parte de um movimento sucessivo em atrasar a concessão das bolsas aos atletas [2]. Os beneficiários de 2020 são oriundos do edital de 2019 que advém dos resultados esportivos de 2018 [3]. O governo justifica que o adiamento visa a garantir que o benefício não seja cortado para atletas que tiveram suas principais competições canceladas em decorrência da pandemia da covid-19 [4]. Entretanto, ao postergar o edital de 2020 para concessão do Bolsa Atleta, o governo pagará apenas uma vez por duas temporadas esportivas [5]. Ademais, as modalidades que consigam realizar competições em 2020 podem ser prejudicadas, já que mesmo que o esportista tenha bons resultados em 2019, o edital de 2021 levará em conta apenas as competições que ocorrem em 2020 [6]. Assim sendo, o adiamento do fomento ao esporte sem um plano de compensação, desvaloriza uma temporada dos atletas [7]. O corte ao Bolsa Atleta, ocorre em consonância aos cortes do governo federal a cultura [veja aqui] e a educação [veja aqui]. Vale lembrar que o Bolsa Atleta sofreu apenas um reajuste desde sua criação e seu valor é menor que um salário mínimo [8]. Em 2019, Bolsonaro rebaixou o Ministério do Esporte à Secretaria Especial do Esporte, pasta aliada ao Ministério da Cidadania [9]. Dos 302 atletas participantes dos Jogos Olímpicos de 2021, 20% não recebem Bolsa Atleta e mesmo os que recebem o benefício, precisam completar a renda para cobrir a despesa familiar [10]. 13% dos atletas tiveram que realizar ‘vaquinhas online’ para conseguirem participar dos jogos [11]. Apesar do baixo incetivo público ao esporte no Brasil, o país conquista o recorde de medalhas nas Olimpíadas de Tóquio [12].
Leia sobre os cortes no esporte e sobre como mesmo sem o fomento necessário o Brasil conquista o maior número de medalhas da história em Jogos Olímpicos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.