Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Defesa anuncia compra de equipamento ignorando sistema de fiscalização existente

Tema(s)
Informação, Segurança e meio ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Ministério da Defesa (MD) autoriza a liberação de verbas para compra de microssatélite no valor de R$145 milhões com o objetivo de monitorar o desmatamento da floresta Amazônica [1]. Segundo informações do MD, a licitação e compra do equipamento serão realizadas por órgão vinculado ao ministério, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) [2]. O investimento é contestado por especialistas, pois o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já possui sistema avançado de monitoramento em tempo real da região amazônica e publica relatórios anuais sobre o desmatamento da floresta desde 1988 [3]. Essa não é a primeira vez que governo federal entra em atrito com o Inpe: já exonerou sua coordenadora que fiscalizava desmatamento, reduziu estrutura do instituto [veja aqui] e apresentou proposta para cortar orçamento do órgão para 2021 [4]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, já questionou dados produzidos pelo Inpe [veja aqui] [veja aqui], divulgou dados falsos sobre desmatamento na Amazônia [veja aqui] e negou queimadas na região [veja aqui]. Agora, Mourão defende a necessidade do microssatélite para a preservação da ‘soberania’ do país – discurso que tem sido repetido por outros ministros [veja aqui] e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] [5]. Em nota, o MD justifica que a tecnologia terá capacidade de ‘enxergar o terreno mesmo sob nuvens’ e será complementar ao sistema do Inpe [6]. Especialista pondera que a compra de uma unidade é pouco eficiente, uma vez que o microssatélite ‘foi desenvolvido para ser lançado em dezenas, centenas em uma mesma área’ para possibilitar o detalhamento desejado; pontua também que o MD não dispõe de equipe que saiba operacionalizar a tecnologia e que já existem dados confiáveis sobre o desmatamento sendo produzidos pelo Inpe e por organizações de pesquisa independentes [7]. A recusa em utilizar informações sobre desmatamento produzidas pelo Inpe é seguida pela Polícia Federal que, em setembro, contrata serviço de imagens de satélite paralelo e é investigada pelo Tribunal de Contas da União por gastos que podem gerar prejuízos ao erário estatal [veja aqui].

Leia análise sobre a concentração de políticas para a Amazônia pela pasta da Defesa

23 ago 2020
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