O Ministério da Defesa (MD) autoriza a liberação de verbas para compra de microssatélite no valor de R$145 milhões com o objetivo de monitorar o desmatamento da floresta Amazônica [1]. Segundo informações do MD, a licitação e compra do equipamento serão realizadas por órgão vinculado ao ministério, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) [2]. O investimento é contestado por especialistas, pois o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já possui sistema avançado de monitoramento em tempo real da região amazônica e publica relatórios anuais sobre o desmatamento da floresta desde 1988 [3]. Essa não é a primeira vez que governo federal entra em atrito com o Inpe: já exonerou sua coordenadora que fiscalizava desmatamento, reduziu estrutura do instituto [veja aqui] e apresentou proposta para cortar orçamento do órgão para 2021 [4]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, já questionou dados produzidos pelo Inpe [veja aqui] [veja aqui], divulgou dados falsos sobre desmatamento na Amazônia [veja aqui] e negou queimadas na região [veja aqui]. Agora, Mourão defende a necessidade do microssatélite para a preservação da ‘soberania’ do país – discurso que tem sido repetido por outros ministros [veja aqui] e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] [5]. Em nota, o MD justifica que a tecnologia terá capacidade de ‘enxergar o terreno mesmo sob nuvens’ e será complementar ao sistema do Inpe [6]. Especialista pondera que a compra de uma unidade é pouco eficiente, uma vez que o microssatélite ‘foi desenvolvido para ser lançado em dezenas, centenas em uma mesma área’ para possibilitar o detalhamento desejado; pontua também que o MD não dispõe de equipe que saiba operacionalizar a tecnologia e que já existem dados confiáveis sobre o desmatamento sendo produzidos pelo Inpe e por organizações de pesquisa independentes [7]. A recusa em utilizar informações sobre desmatamento produzidas pelo Inpe é seguida pela Polícia Federal que, em setembro, contrata serviço de imagens de satélite paralelo e é investigada pelo Tribunal de Contas da União por gastos que podem gerar prejuízos ao erário estatal [veja aqui].
Leia análise sobre a concentração de políticas para a Amazônia pela pasta da Defesa
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.