Ministério da Defesa suspende as operações do Ibama contra garimpo ilegal nas terras indígenas do Pará no dia seguinte aos protestos dos garimpeiros contra as operações [1]. As operações do Ibama visavam ao combate das atividades ilegais nas Terras Indígenas Mundukuru no Pará, que aumentaram 58% nos quatro primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período no ano anterior [2] e resultaram em denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) [3]. Nas fiscalizações do órgão muitas vezes ocorrem destruições de maquinários utilizados para atividades ilegais, medida que o próprio presidente Jair Bolsonaro já se manifestou contra [veja aqui] e que levou aos protestos dos garimpeiros, que pediam a suspensão das atividades do Ibama no local [4]. O ministério da Defesa impede que helicópteros do Ibama decolem no Pará e em nota alega que as operações foram interrompidas para reavaliação e que haverá uma reunião em Brasília com um grupo de garimpeiros representantes e autoridades do governo federal [5]. Não é a primeira vez que o governo age de forma que beneficia grupos que praticam extração ilegal em terras indígenas, no ano passado o Ministro do Meio Ambiente, discursou para madeireiros, demonstrando apoio a eles [veja aqui]. O MPF do Pará critica a medida de suspensão das atividades, classificando-a como ‘surreal’ e afirma que a União não demonstra interesse em impedir os garimpeiros [6]. No dia seguinte à suspensão, após criticas feitas pelos procuradores do Pará, o ministério da Defesa determina a volta das operações nas terras Mundukuru, alegando ter sido realizada reunião também com representantes indígenas [7].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.