Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, exclui, através de Portaria [1], membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que também fazem parte de entidades da sociedade civil opositoras ao governo Bolsonaro [2]. O MMFDH apresenta como justificativa para as exclusões, após ter sido provocado pelo Ministério Público Federal a investigar a duração dos mandatos de alguns membros do CNPIR, que estes estariam no quarto mandato consecutivo e que isso seria contrário à legislação [3]. A decisão exclui dos cargos sete membros da Coalização Negra por Direitos (CND), 1 membro da União Nacional dos Estudantes (UNE) e 1 membro da Central Única dos Trabalhos [4]. Um dia antes da publicação da portaria, a CND apresentou pedido de impeachment do presidente Bolsonaro em razão da omissão governamental no combate à covid-19, que soma mais de 100 mil mortos no país [5]. Em nota, a CND repudia a ação da ministra Damares, ao considerar as exclusões como retaliação política, e afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter os mandatos [6]. A UNE se manifesta criticando a postura do MMFDH ao indicar que os mandatos tinham vigência até o término de 2020 [7]. Em outras oportunidades em que houve redução da participação da sociedade civil em órgãos consultivos do Estado, o governo federal extinguiu a membros da sociedade civil no Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências [veja aqui] e retirou parcela dos membros na Comissão Nacional de Biodiversidade [veja aqui].
Veja manifesto produzido por coalizões do movimento negro e análise sobre a importância de iniciativas como essa no atual cenário político do Brasil.