Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, anuncia que lançará cartilha para instruir municípios a fortalecer os ‘vínculos conjugais e intergeracionais’ nas famílias [1]. A medida tem a mesma finalidade do Programa Município Amigo da Família (PMAF), anunciado em junho de 2020 [veja aqui]. Diante do possível enviesamento ideológico do documento, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pede explicações ao Ministério acerca dos motivos que fundamentam o guia [2] e alega que pode haver uso da máquina pública movida por opiniões pessoais, e não em prol do interesse público [3]. A ministra defende a cartilha, dizendo que os deveres conjugais estão previstos nas leis brasileiras [4]. Damares Alves já defendeu que a mulher ‘deve ser submissa dentro da doutrina cristã’ [ ref id=1109]; que homens deveriam guardar força física para proteger mulheres, em possível perspectiva de proteção de relação ‘heterossexual saudável’ [veja aqui] e defendeu conceito de família a partir de uma visão heteronormativa, em combate à denominada ideologia de gênero [veja aqui]. Frise-se que, segundo dados do Atlas da Violência 2020, o ainda companheiro é responsável por 88% dos casos de feminicídio registrados no Brasil [5].
Veja análise sobre o desempenho e o enviesamento ideológico de Damares Alves e de seu ministério.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.