Ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia interrupção de todas as operações [veja aqui] [veja aqui] de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [1]. A pasta justifica a suspensão por conta de bloqueio orçamentário realizado pela Secrataria de Orçamento Federal, que atinge o ICMBio no montante de R$ 39,8 milhões e o Ibama em R$ 20,9 milhões [2]. Segundo os dois órgãos, o bloqueio desmobiliza mais de 1,5 mil brigadistas, 300 fiscais e instrumentos (caminhões, helicópteros e aeronaves) de conteção das queimadas e combate ao desmatamento ilegal [3]. A previsão de início da suspensão seria na segunda, 31/08 [4]. No mesmo dia em que o anúncio é feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nega o bloqueio e diz que Salles ‘se precipitou’ [5]. Mourão alega que o governo busca recursos para pagar o auxílio emergencial e, por conta disso, está retirando recursos de todos os Ministérios, mas defende que não haveria bloqueio financeiro do Ibama e ICMBio [6]. Salles rebate Mourão e diz que não houve precipitação, por o bloqueio ‘constar no sistema’ [7]. Após repercussão midiática negativa, críticas de entidades ambientais [8] e pronunciamento contra a suspensão pelo presidente da Câmara dos Deputados [9], o MMA divulga, no mesmo dia do anúncio, o desbloqueio orçamentário da pasta e o prosseguimento das operações [10]. Ainda em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional da Amazônia foi transferido do MMA à vice-presidência [veja aqui] e desde então Mourão vem dando contribuições controversas na área, afirmando que o desmatamento na Amazônia diminuiu [veja aqui] e embasando-se em dados falsos [veja aqui]. Em outras oportunidades, o MMA autorizou a produção em áreas de preservação ambiental permanente [veja aqui] e cancelou a criação de bases de proteção florestal [veja aqui]; e o ministro do Meio Ambiente propôs redução na meta de diminuição de desmatamento [veja aqui].
Leia análise crítica à suspensão das operações na Amazônia, entenda as principais causas dos incêndios e veja plataforma de monitoramento das queimadas – em inglês.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.