Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propõe ao ministério da Economia a diminuição na meta de redução do desmatamento ilegal do país [1], mesmo em meio ao aumento do desmatamento na Amazônia [2]. A proposta é para substituição da meta de redução em 90% dos incêndios e desmatamento ilegal até 2023 para nova meta de preservação de somente 390 mil hectares de vegetação da Amazônia até o final da atual gestão [3]. A área representa somente cerca de um terço do total que foi desmatado na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 [4]. Justificando a proposta, o ministério do Meio Ambiente afirma que se trata de um objetivo intermediário e que a principal meta adotada pelo governo é de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030 [5]. De início, a área técnica do ministério da Economia rejeita a proposta, alegando ‘não enfrentar, com abrangência e grau de efetividade necessários, a causa do problema’ [6], mas depois assume postura mais dúbia, afirmando concordar com outras sugestões da pasta do Meio Ambiente e mantendo silêncio sobre a meta [7]. Para coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, essa medida só comprova a intenção do governo de implementar um projeto antiambiental no país [8] e o secretário-executivo do Observatório do Clima afirma que é uma tentativa do ministério do Meio Ambiente de abandonar a meta de preservação [9]. Após críticas, Salles desiste da redução de meta [10].
Leia a análise sobre os beneficiários da redução da meta do desmatamento na Amazônia e veja os vídeos explicando sobre os principais aspectos da proposta de Salles
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.