Ministro interino da Saúde há quase três meses [veja aqui], Eduardo Pazuello, omite número de contaminados e mortos pela covid-19 no Brasil em reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS) [1]. Em encontro virtual promovido pela OMS para discutir a adoção de medidas no enfrentamento da pandemia, contando com diversos líderes de outros países, o representante brasileiro não menciona a quantidade de infectados e mortos pela doença, que, no dia da reunião supera, respectivamente, 3,2 milhões [2] e 105 mil pessoas [3]; ele se restringe a afirmar que o país seria o líder mundial na quantidade de pacientes recuperados do vírus, apontando número superior a 2 milhões [4]. Essa mesma estratégia já foi utilizada pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) [veja aqui]. Atualmente o Brasil registra a segunda maior quantidade de casos e óbitos decorrentes do coronavírus, ficando somente atrás dos EUA [5]. Pazuello ainda afirma na reunião que o governo federal concederia ‘especial atenção à proteção das populações indígenas’ e, quando perguntado sobre transparência de informações, diz que o país teria notificado imediatamente a OMS quando da confirmação do primeiro caso e que compartilha ‘diariamente informações aos demais estados partes e à OMS do contexto geral da resposta à pandemia’ [6]. Meses antes da reunião, o presidente Bolsonaro realizou vetos em lei que prevê medidas de proteção e combate ao coronavírus para povos indígenas [veja aqui], e empresa pública ocultou informações sobre a situação indígena na pandemia [veja aqui]. Já o Ministério da Saúde (MS) atrasou a divulgação dos dados epidemiológicos [veja aqui] e, posteriormente, passou a omiti-los [veja aqui]. Além disso, o MS demonstrou desinteresse por pesquisa sobre a covid-19, pondo em risco seu prosseguimento [veja aqui] e desembolsou em julho apenas 30% das verbas destinadas ao combate da doença [veja aqui].
Leia análise sobre o pronunciamento do ministro interino na reunião da OMS, estudo sobre o grau de transparência governamental na pandemia e alternativas à falta de dados oficiais.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.