Policiais Militares (PMs) intimidam manifestantes críticos ao presidente Jair Bolsonaro em Caldas Novas, Goiás [1]. Segundo apuração da imprensa feita nesta data, a abordagem policial ocorreu em oficina que confeccionava faixas críticas a Bolsonaro, a serem estendidas durante visita do presidente no município para inauguração de usina [2]. As faixas tinham mensagens críticas à alta do dólar e de combustíveis e questionavam o depósito realizado por Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro, à Michelle Bolsonaro, esposa do presidente [3] – razão que inclusive levou Jair a proferir ataques à imprensa [veja aqui] [veja aqui]. Por conta da organização dos protestos, dois policiais realizaram abordagem na oficina e detiveram o proprietário, conduzindo-o até a casa do pintor responsável pela confecção das faixas [4]. No local, os PMs demandaram que o pintor ligasse para o organizador das manifestações e o intimidaram afirmando que ele estaria cometendo crime contra a honra do presidente, e que a ação policial cumpria ordens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal (PF) [5]. No dia seguinte, as faixas foram estendidas pelos manifestantes nas redondezas do aeroporto de Caldas Novas, sem a ocorrência de incidentes [6]. O jornal ‘Folha de S. Paulo’ entrou em contato com a Polícia Militar de Goiás solicitando esclarecimentos do episódio, mas não obteve respostas [7]. Em outras oportunidades, protestos contra racismo e fascismo foram alvo de violência policial [veja aqui] [veja aqui] e Bolsonaro defendeu o uso da Força Nacional contra manifestantes, chamando-os de marginais [veja aqui].
Leia análises sobre a influência ideológica nas polícias militares e como a violência policial é utilizada para coibir manifestações.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.