Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente do Ibama solicita que Governo norte-americano aceite carregamento de madeira brasileira exportada sem autorização legal

Tema(s)
Meio Ambiente, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Eduardo Bim, presidente do Ibama, envia ofício ao chefe do Serviço de Pesca e Vida Silvestre dos Estados Unidos solicitando que ele não apreenda e destrua cargas de madeira que, conforme investigação das autoridades norte-americanas, foram exportadas ilegalmente do Brasil [1]. Ele também intercede em favor das empresas investigadas através de ofício encaminhado ao embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Foster [2]. As cargas foram apreendidas por, dentre outras coisas, não contarem com a autorização do Ibama para deixarem o porto [3]. Em fevereiro de 2020, dias depois de receber notificação das autoridades americanas sobre o início das investigações e após se reunir com representantes das empresas afetadas, Bim alterou a norma que exigia tal autorização [veja aqui] [4]. O ofício enviado diretamente à autoridade americana informa sobre a recente modificação da regulamentação, indica a legalidade da exportação e sugere que a incineração da carga seja evitada [5]. Em resposta, o chefe do Serviço de Pesca e Vida Silvestre informa Bim que as investigações concluíram que a madeira foi exportada ilegalmente e que as cargas foram de fato confiscadas [6]. Em novembro de 2019, Bim já havia flexibilizado a aplicação de multas para quem compra madeira ilegal [veja aqui]. As informações das autoridades americanas foram posteriormente utilizadas como ponto de partida da operação Akuanduba da Polícia Federal, que acarretou na suspensão de Bim da presidência do Ibama por 90 dias por suspeita do cometimento dos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa [veja aqui]. A investigação da PF também indica que representantes de uma das empresas beneficiadas pelo ofício encaminhado por Bim, a Tradelink, realizaram ligações para as autoridades ambientais de países europeus, como a Bélgica e a Dinamarca, a partir de telefones da Superintendência do Ibama no Pará; as ligações tinham como objetivo regularizar a entrada da madeira brasileira exportada ilegamente também nestes países [7].

10 ago 2020
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