Secretaria do Governo da Presidência da República produz ranking sobre quantidade de casos e mortes decorrentes do coronavírus e associa governadores da oposição, omitindo nome de aliado do governo federal [1]. O relatório apresenta um ‘top 5’ dos estados e municípios com a maior quantidade das populações infectadas e número de óbitos e menciona expressamente nomes de chefes do Executivo que representam oposição política a Bolsonaro, como os governadores João Doria (São Paulo) e Rui Costa (Bahia), e o prefeito Bruno Covas (São Paulo) [2]. O nome do prefeito de Brasília, Ibaneis Rocha, aliado ao governo e cujo município aparece em segundo no ranking, não é mencionado no relatório [3]. O documento é produzido logo após o Brasil registrar 100 mil mortes por covid-19 e é distribuído a parlamentares que compõe a base do governo no Congresso Nacional, sob justificativa de ‘monitorar a disseminação da Covid-19 nos entes federativos para auxiliar na articulação do governo federal’ [4]. O ranking não é bem recebido por parlamentares, tanto aliados como da oposição, que afirmam se tratar de ‘manobra’ do governo federal para retirar sua responsabilidade na crise sanitária e tentar ‘politizar’ a questão [5]. Ao atingir a marca de 100 mil mortos, o governo federal é criticado por desprezar a ciência e o presidente Bolsonaro segue cometendo atos contra as recomendações sanitárias de organizações internacionais [veja aqui]. Em outra oportunidade, a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) comemorou a quantidade de pacientes recuperados do vírus no mesmo dia em que o país se tornou o 3º maior no mundo em quantidade de casos registrados [veja aqui].
Leia análise sobre como a Secretaria de Comunicação da Presidência traçou estratégia para não afetar a imagem de Bolsonaro, após o Brasil atingir marca de 100 mil mortos pela covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.