O presidente Jair Bolsonaro afirma que cabe a ele a decisão sobre a implementação da internet móvel de quinta geração (5G) no Brasil. Segundo Bolsonaro, não vai ter ‘ninguém dando palpite’ sobre o tema [1]. A elaboração das regras sobre o tema, no entanto, é de competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) [2]. A licitação sobre a implementação da tecnologia foi adiada, por conta da pandemia, para 2021 [3]. Além de questões tecnológicas, as discussões sobre o 5G envolvem disputas políticas: uma das principais empresas da área é a empresa chinesa Huawei, que enfrenta restrições nos Estados Unidos impostas pelo presidente Donald Trump [4]. Bolsonaro, em discurso na ONU [veja aqui], ressaltou que o Brasil está aberto ao desenvolvimento da tecnologia 5G com ‘parceiros que respeitem nossa soberania e prezem pela liberdade’, o que foi interpretado por analistas como um sinal de que podem ser impostas restrições a participação chinesa na área [5]. Como reação, o ministro-conselheiro da embaixada chinesa, Qu Yuhui, disse esperar que as regras para participação na implementação da tecnologia no Brasil sejam ‘objetivas, transparentes, não discriminatórias’ [6]. Especialistas afirmam que o Brasil deve privilegiar os interesses nacionais e dar menos valor à ideologia na definição das regras sobre o 5G [7]. Além disso, podem ocorrer atrasos na concretização da tecnologia e custos mais altos, caso o Brasil se submeta às pressões estadunidenses [8]. O perfil centralizador de Bolsonaro tem se manifestado diversas vezes durante o seu mandato, ao responder perguntas de jornalistas, ele já afirmou que ‘Jair Bolsonaro, ganhou, porra!’ [veja aqui] e ao trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro disse que ‘quem manda sou eu!’ [veja aqui].
Leia as análises sobre o impacto da implementação da tecnologia 5G e a relação Brasil e China e sobre o perfil centralizador do presidente Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.