Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 08/09, voltou a repetir que ninguém será obrigado a tomar vacina em evento com médicos que defendem o uso de cloroquina, oportunidade em que não usou máscara [1]: ‘a gente não pode injetar qualquer coisa nas pessoas, muito menos obrigar’ [2] [veja aqui]. Em 10/09, em videoconferência semanal – em que também incentivou o trabalho infantil [veja aqui] – o presidente voltou a levantar essa pauta, colocando suspeitas em vacinas, que não teriam ‘comprovação científica’ [3]. Vale ressaltar, no entanto, que desde o começo da crise o presidente vem descreditando recomendações científicas sobre a pandemia, diminuindo a importância do número de mortes [veja aqui], a gravidade da doença [veja aqui] e pedindo o fim do isolamento social [veja aqui]. No dia seguinte, ele disse que o país estaria ‘praticamente’ vencendo a pandemia e que foi um dos menos afetados, ocasião em que também não utilizou máscara [4] [veja aqui]. Neste mesmo dia, foi realizado evento com os ministros Damares Alves (Mulher, Família e dos Direitos Humanos) e Eduardo Pazuello (Saúde) que virou alvo, em seguida, de investigação do Ministério Público por descumprimento de medidas sanitárias [5]. Entre 08 e 14/09, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 4,1 milhões [6] para mais de 4,3 milhões [7] e as mortes atingiram o patamar de mais de 132 mil pessoas [8], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.