Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/09, usou redes sociais para criticar suposta ‘falta de humildade’ daqueles que não estariam de acordo com o tratamento via cloroquina, medicamento que defende a despeito da falta de evidências científicas [veja aqui] [1]. Em 16/09, no dia da posse do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, – que já era interino há quatro meses [veja aqui], o presidente disse que escolas não deveriam ter sido fechadas durante a pandemia, que não tinha responsabilidade pela implementação de medidas restritivas e que governadores e prefeitos agiram mal para conter a crise [2] [veja aqui]. Na mesma ocasião, também voltou a defender o uso de hidroxicloroquina para o tratamento inicial da covid-19. No dia seguinte, contrariou recomendações sanitárias ao visitar município do Ceará, causando aglomerações e não usando máscara [3]. Em 18/09, ao visitar o estado de Mato Grosso, tomado por queimadas, ele causou aglomerações e cumprimentou, sem máscara, apoiadores [4]. Durante encontro com produtores agrícolas, não mencionou os problemas ambinetais candentes e parabenizou-os por não terem cedido a uma suposta ’conversinha mole de ficar em casa’ [5] [veja aqui]. No dia seguinte, defendeu sua atuação na pandemia durante evento da igreja Assembleia de Deus, em Brasília: ‘graças a Deus’ estaria no caminho certo [6] [veja aqui]. Em 20/09, foi a evento da comunidade gaúcha em Brasília, posou para fotos e novamente não usou máscara [7]. Entre 15 e 21/09, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 4,3 milhões [8] para mais de 4,5 milhões [9] e as mortes atingiram o patamar de mais de 137 mil pessoas [10], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia a análise sobre o descumprimento de recomendações sanitárias por autoridades de Estado
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.