Presidente Jair Bolsonaro afirma que Brasil ‘está de parabéns’ pelo modo como preserva o meio ambiente, mesmo com recorde de queimadas no Pantanal e alta de desmatamento na Amazônia [1]. Em discurso na inauguração de usina na Paraíba, Bolsonaro alegou que o Brasil ‘é o país que mais preserva o meio ambiente’ e disse não entender como ‘é o país que mais sofre ataques’ no que toca a preservação ambiental [2]. A fala ocorre após divulgação de dados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que aponta aumento superior a 200% nas queimadas ocorridas no Pantanal entre janeiro e setembro deste ano, em comparação ao mesmo período no ano passado [3]. Já sobre o desmatamento na Amazônia, o Inpe registrou crescimento de 34,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação ao mesmo período nos anos de 2018 e 2019 [4]. Dois dias antes do discurso presidencial, um grupo formado por oito países europeus encaminhou carta ao governo brasileiro solicitando a adoção de ‘ações reais’ de combate ao desmatamento amazônico, e informou que o crescimento no desflorestamento dificulta a compra de produtos brasileiros [5]. Poucos dias após a declaração de Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirma em entrevista que Ibama e ICMBio estão ‘sucateados’, por perderem ‘praticamente a metade de seus agentes’ [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro criticou decreto que proíbe queimadas controladas e acusou indígenas pelos incêndios [veja aqui] e disse, em reunião com presidentes de outros países, que os incêndios na Amazônia seriam mentira [veja aqui]. Já Mourão divulgou dados falsos sobre desmatamento [veja aqui], disse junto ao ministro do Meio Ambiente que não existiriam queimadas na Amazônia [veja aqui] e que opositor do governo no Inpe seria responsável por divulgar dados negativos sobre queimadas [veja aqui]. O ministro do Meio Ambiente, por sua vez, anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal, e voltou atrás na sequência [veja aqui]. Na semana seguinte, o presidente traz de novo à tona retórica inverídica sobre a preservação ambiental na ONU [veja aqui] [7].
Leia análises sobre as causas e os tipos de queimadas na Amazônia, como isso afeta a fauna e flora, os riscos da omissão na proteção ambiental para a exportação brasileira, e veja plataforma de monitoramento do desmatamento amazônico – em inglês.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.