Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], último colocado em eleição universitária para a reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) [2]. O professor Francisco Ribeiro é nomeado novo reitor, após receber apenas 6,9% dos votos da comunidade acadêmica, composta por professores, alunos e técnicos administrativos da instituição [3]. O primeiro colocado, Maurílio Monteiro, recebeu 84,4% dos votos e é preterido na nomeação presidencial [4]. Monteiro vê a nomeação como um ‘golpe duríssimo na autonomia da universidade’ e diz que não irá adotar medidas judiciais visando a reverter a nomeação para não gerar instabilidade jurídica ou política na Unifesspa [5]. Manifestações estudantis [6] e sindicais [7] criticam a nomeação, vendo-a como ‘intervencionista’ e contrária à autonomia universitária. Há pelo menos 15 anos existia a tradição de o presidente da República nomear o primeiro colocado da lista tríplice e consulta à comunidade acadêmica, em atendimento à autonomia universitária [8] [veja aqui]. Recentemente, duas ações foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma pelo Partido Verde (PV) [9] e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) [10], questionando as nomeações feitas por Bolsonaro e demandando que o Supremo fixe a obrigatoriedade das nomeações se aterem ao primeiro nome das listas tríplices. Na primeira das ações, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já se posicionaram a favor da autonomia universitária [11]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados nas listas tríplices para reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], do Rio Grande do Sul [veja aqui], do Piauí [veja aqui] e do Espírito Santo [veja aqui]. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].
Leia análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, sobre a atuação do Ministério Público na defesa da autonomia universitária, sobre outros ataques ao ensino superior brasileiro, e veja relatório de pesquisa que aponta as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.