O Brasil não assina carta aberta, elaborada pelo embaixador da Bélgica e endossada por 44 embaixadores de países diferentes e 6 organizações internacionais, para a proteção dos direitos das pessoas LGBTs na Polônia [1]. Questionado, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não respondeu quais seriam os motivos para ausência de apoio do Brasil [2]. Diplomatas confirmam que a decisão vai na contramão da postura historicamente adotada pelo país no âmbito internacional de apoio a minorias [3]. Especialista também aponta que a omissão do Brasil é contrária ao princípio constitucional da ‘prevalência dos direitos humanos’ e é reveladora da aproximação do governo de Bolsonaro com ‘países cujos governos são mais conservadores e autocráticos’ [4]. Vale notar que desde 2019 o MRE anuncia sua disposição em adotar uma ‘matriz anti-gênero’ na política externa brasileira [veja aqui], orientando oficialmente diplomatas a utilizarem apenas o termo ‘sexo biológico’ [veja aqui] e censurando informações sobre a política de gênero na ONU [veja aqui]. Em 2020, o Brasil se alinha diversas vezes a países reacionários no Conselho de Direitos Humanos da ONU contra o fortalecimento de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres [veja aqui] [veja aqui], e fundação ligada ao Itamaraty promove conferência antiaborto [veja aqui].
Leia análise sobre a postura anti-gênero do Ministério das Relações Exteriores e entrevista que explica como essa política impacta mulheres e LGBTs.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.