José Medeiros (Podemos-MT), deputado federal e policial [1], requer abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) [2], lei vigente desde o período da ditadura militar, para investigar a conduta de Felipe Neto, Guilherme Boulos, Sâmia Bomfim e Glauber Braga; nesta data, os nomes de todos os citados são revelados [3]. O primeiro citado é um youtuber com posições contrárias ao governo, o segundo, atual candidato a prefeito do PSOL-SP e os dois últimos, deputados federais pelo PSOL-SP e RJ. O pedido [4] foi feito em 01/06/2020 ao procurador-geral da República, Augusto Aras e tem como causa a participação das figuras públicas em manifestação de caráter antifascista em São Paulo. Segundo os termos do pedido, a manifestação teria sido violenta: ‘iniciaram confrontos com os manifestantes pró-governo, agrediram cidadãos, depredaram patrimônio público, entraram em confronto com policiais e os agrediram, protagonizando cenas de barbárie na capital paulista’. Por essa razão, Medeiros defende a abertura de investigação por ‘incitação à subversão da ordem política ou social’ e ‘à luta com violência entre as classes sociais’, ambos crimes previstos pela LSN [5]. Em resposta, Neto afirma que, desde que começou a assumir postura crítica ao governo, ‘vem sendo alvo de uma criminosa campanha difamatória’ [6]. Boulos, por sua vez, enxerga no ataque fins eleitorais, em momento de proximidade com as às eleições paulistanas [7]. Já Bomfim diz estar tranquila, já que ‘manifestar-se é um direito e construir a luta antifascista é uma obrigação diante do governo Bolsonaro’ e Braga, por fim, critica a iniciativa intimidatória, ‘que usa a polícia como política para perseguir adversário’ [8]. Além disso, a Executiva Nacional do PSOL lançaou nota pública convidando apoiadores e lideranças a ‘construir uma ampla campanha nacional contra essa intimidação, em defesa da liberdade de expressão’ [9]. Em abril, o mesmo deputado já havia solicitado investigação contra Guilherme Boulos, além dos jornalistas Ricardo Noblat e deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) por ações contra o presidente, também com base na LSN [10]. A LSN vem sendo usada com frequência no governo; só neste ano, ela já foi usada para intimidar servidores [veja aqui] e Gilmar Mendes, ministro do STF [veja aqui]. Além disso, inquéritos com base nela foram solicitados contra jornalistas e cartunista [veja aqui] [veja aqui], bem como interpelação ao jornal Folha de São Paulo [veja aqui]. Ano passado, ela foi enquadrada contra o ex-presidente Lula, em inquérito que já foi arquivado [veja aqui].

Leia análise sobre o uso recente da LSN