Levantamento desta data revela que foram gastos pouco mais de R$ 9 milhões pelo governo federal para contratação e pagamento de despesas com brigadistas – pessoas que trabalham na prevenção e combate a incêndios e queimadas -, uma redução de 58% em comparação com o mesmo período no ano anterior [1]. O contingenciamento para o setor é observado desde 2019, quando foram investidos apenas R$ 23 milhões dos R$ 53 milhões inicialmente planejados em 2018 [2]. O ano de 2019 também foi marcado pelo ‘dia do fogo’ [veja aqui], pela prisão indevida de brigadistas no Pará [veja aqui] e por declarações hostis do presidente Jair Bolsonaro contra a categoria [veja aqui]. Neste ano, mesmo diante do agravamento do desmatamento [veja aqui], o governo atrasou dois meses para publicar edital de contratação de brigadistas para o combate às queimadas florestais [veja aqui]. Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [veja aqui]. Ainda, no contexto de emergência de incêndios no Mato Grosso do Sul [veja aqui] e devastação do bioma pantaneiro [3], foram compartilhadas notícias falsas contra brigadistas que utilizam técnica chamada de queima de expansão em que se ‘combate fogo com fogo’ [4].
Leia sobre a atuação de voluntários e brigadistas nos incêndios no Pantanal e entenda como funciona a técnica da queima de expansão.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.