A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) publica resultados do monitoramento de ataques do presidente Jair Bolsonaro à imprensa e ao jornalismo de janeiro a setembro de 2020, identificando 299 ocorrências [1]. No primeiro semestre de 2020, Bolsonaro fez 245 ataques à imprensa [veja aqui]. Em 2019, foram apontados 116 ataques [veja aqui]. O maior número de ocorrências refere-se a casos de ‘descredibilização da imprensa’, 259 ocorrências [2]. Dentre esses casos, destacam-se a atitude do presidente de se negar a falar com jornalistas [veja aqui], a defesa pelo boicote à mídia [veja aqui], e declarações chamando de ‘lixo’ a rede Globo [veja aqui] e a Folha de São Paulo [veja aqui]. Foram identificados, também, 38 casos de ‘ataque a jornalista’, como o caso em que Bolsonaro disse que tinha vontade de ‘encher de porrada’ a boca de um repórter [veja aqui]. O presidente, ao entrar em contato com o relatório da FENAJ, faz piada e compartilha em rede social ‘Ataque nº 300: Perderam a boquinha!’ [3]. O Brasil é destaque negativo no ‘Relatório Global de Expressão’, produzido por instituições especialistas em liberdade de expressão [4]. Atualmente o país ocupa a 94ª posição em ranking com 161 países – posição que, na América do Sul, só está acima da Venezuela [5]. Diante desse contexto, Bolsonaro já foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU por realizar ataques contra mulheres jornalistas [veja aqui].
Leia análises sobre hostilidades sofridas por jornalistas, os novos impulsos de Bolsonaro em atacar a imprensa, e veja o ‘Relatório Global de Expressão’, em inglês.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.