Dossiê produzido por funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e representantes de radialistas e jornalistas aponta mais de 130 denúncias de censura e ‘governismo’ nas informações produzidas pela empresa pública entre janeiro de 2019 e julho de 2020 [1]. O documento, acessado pela imprensa nesta data, demonstra a exclusão de pautas sobre violações de direitos indígenas [veja aqui], desmatamento na Amazônia e negacionismo científico no combate ao coronavírus [veja aqui] na produção de conteúdo realizada pela TV, rádios e agências de notícias controladas pela EBC [2]. Além disso, notícias sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco teriam sido vetadas, enquanto publicações a favor de membros do governo, como o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, seriam produzidas pela empresa pública [3]. Em contrapartida, organizações de direitos humanos não seriam contatadas enquanto fontes de informação pela EBC [4]. Em 2019, Bolsonaro já havia exonerado o presidente da EBC por discordar do plano de reestruturação da pasta de comunicação [veja aqui]. Já em 2020, a empresa pública realocou repórter após realizar pergunta crítica ao Ministério da Saúde [veja aqui], e ajuizou ação contra seus funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.