Ministério da Saúde (MS) quintuplica distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para estados e municípios, mesmo sem eficácia científica comprovada de que os medicamentos combatem o coronavírus [1]. De acordo com apuração da imprensa realizada nesta data, de março a julho de 2020 já foram encaminhados 6,3 mihões de comprimidos pelo MS ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que representa crescimento de 455% em relação ao mesmo período no ano passado[2]. A ação se mostra como tentativa de circular na rede pública doses dos medicamentos que foram doadas pelos EUA e se encontravam em estoque [3]. A postura do MS vai ao encontro da defesa da cloroquina realizada pelo presidente Bolsonaro [veja aqui], e a apuração demonstra que a distribuição acelerou entre maio e junho, período que coincide com as saídas de Luiz Mandetta [veja aqui] e posteriormente Nelson Teich [veja aqui] do cargo de ministro da Saúde, ambos contra o aumento da oferta dos medicamentos e extensão aos casos mais leves [4]. O atual ministro na Saúde, Eduardo Pazuello [veja aqui], afirma que o crescimento na distribuição decorre de damandas estaduais e municipais [5]. O levantamento realizado pela imprensa, no entanto, verificou que em alguns estados a quantidade de medicamentos recebida foi maior do que a utilizada na rede pública [6]. Em julho, a Organização Mundial da Saúde resolveu interromper testes com hidroxicloroquina no tratamento do coronavírus, depois de outros estudos apontarem sua falta de eficácia [7]. Já a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou comunicado propondo o abandono dos medicamentos em qualquer fase da doença [8]. O MS, em nota, afirma que a distribuição dos medicamentos ocorre segundo os pedidos e planejamentos da pasta, tendo por base ‘estudos existentes no Brasil e no mundo’, sem apontar, no entanto, quais são essas pesquisas [9]. Dias depois, deputada da oposição denuncia os ministros da Saúde e Defesa por suposto crime de responsabilidade incorridos em razão de gastos públicos irregulares com a produção de hidroxicloroquina [10] [veja aqui]. Em oportunidade anterior, levantamento informou que os governos federal, estaduais e municipais já gastaram ao menos R$ 18 milhões com medicamentos sem eficácia comprovada desde o início da pandemia [veja aqui]
Veja lista de 10 pontos centrais para entender a cloroquina e hidroxicloroquina no contexto pandêmico, análise que aponta a preocupação de médicos com a aposta feita pelo Ministério da Saúde, e avaliação que demonstra a falta de outros medicamentos básicos no SUS e a sobrecarga de cloroquina
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.