Na mesma entrevista em que disse que a desigualdade educacional no Brasil ‘não é um problema do MEC’ [veja aqui], o ministro da Educação, Milton Ribeiro, atribui a homossexualidade a ‘famílias desajustadas’ [1]. Ao ser questionado se já teria fornecido diretrizes para a revisão da Base Nacional Comum Curricular, Ribeiro disse que ‘o Enem tem sido um balizador dos conteúdos que a gente requer, porque senão começa a falar lá de ideologia, sabe tudo sobre sexo’ [2]. Já ao ser indagado sobre educação sexual para jovens, o ministro considera importante falar sobre prevenção de gravidez, ‘mas não incentivar discussões de gênero’, pois ‘a biologia diz que não é normal’ [3]. Ele complementa ao dizer que ‘a opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo’ [4]. O ministro também disse que os jovens que ‘optam por andar no caminho do homossexualismo’ – termo que remete a patologia e abolido há 28 anos pela Organização Mundial da Saúde [5] – tem um ‘contexto familiar muito próximo’ e que seriam ‘famílias desajustadas’ [6]. Questionado se seria contra um professor transgênero na sala de aula, Milton responde que tem ‘certas reservas’, e entende ser válida a revisão de materiais didáticos [7]. Após a entrevista, o senador Fabiano Contarato (Rede) apresenta ação no STF contra Ribeiro por crime de homofobia [8], a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocola pedido de impeachment contra Ribeiro na Procuradoria-Geral da República (PGR) [9], e a PGR solicita abertura de inquérito contra o ministro para apurar se o ministro cometeu crime de homofobia [10]. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa de Ribeiro, recusa proposta de acordo com a PGR – na qual o inquérito não teria prosseguimento desde que o ministro confessasse o crime e cumprisse com os termos oferecidos pelos procuradores [11]. A AGU defende no caso ‘claríssima ausência’ de crime e diz que Ribeiro já se desculpou publicamente pelo comentário [12]. Em outras ações da gestão Bolsonaro que se alinharam com as falas de Ribeiro, o governo criou comissão para retirar ‘questões ideológicas’ do Enem 2019 [veja aqui]; Bolsonaro pediu ao MEC, em 2019, projeto de lei para proibir ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], protocolando versão do projeto no Congresso em 2020 [veja aqui]; e ministro anterior da Educação propôs revisão de livros didáticos [veja aqui]. Em fevereiro de 2021, durante depoimento à Polícia Federal (PF), Milton Ribeiro se desculpa pelas declarações e afirma que não teve a intenção de ‘desrespeitar e de magoar a sociedade brasileira’ [13].

Entenda o papel do STF na contenção ao ataque à ideologia de gênero produzido pelo governo Bolsonaro