Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional defende que governo entre com ação contra associação indígena por crime de lesa-pátria

Tema(s)
Ditadura e memória, Participação da sociedade civil, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em entrevista à rádio Bandeirantes [1], o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, declara que o governo federal estuda apresentar ação judicial contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – entidade fundada pelo movimento indígena em 2005 – com base no crime de lesa pátria previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN) [2]. Ao ser perguntado pelo jornalista sobre uma publicação realizada quatro dias antes em suas redes sociais, na qual afirmou que a Apib teria produzido um site que veicula ‘fake news contra o Brasil’ e que seria responsável por ‘imputar crimes ambientais ao presidente da República’ [3][4], o ministro confirma seu posicionamento e diz que ‘isso que está sendo feito pela Apib (…) é um crime de lesa-pátria, eu não estou inventando’. Heleno afirma também que a organização estaria aliada a interesses internacionais – argumento que tem sido reiterado pelo presidente na ONU [veja aqui] e em fóruns internacionais [veja aqui] – e que o governo federal estaria ‘buscando (…) quais são seus verdadeiros objetivos para, se for o caso, movermos uma ação contra esse trabalho nefasto que eles fazem’ [5]. Em reação, a Apib emite nota pública de repúdio, classificando as declarações de Heleno como ‘graves acusações’ e alertando para risco a segurança dos membros da Apib [6]. Além disso, deputados da oposição apresentam pedido ao Congresso Nacional para que o ministro seja convocado a prestar esclarecimentos [7]. Na semana seguinte, em discurso na ONU, Bolsonaro acusa instituições internacionais e ONGs de visarem às riquezas da Amazônia [veja aqui]. Vale notar que a Apib é responsável por apresentar ação contra União por se omitir na proteção de indígenas contaminados por covid-19 [veja aqui] e por denunciar empresa pública de comunicação por ocultar informações sobre a situação indígena na pandemia [veja aqui]. Em outras oportunidades, a LSN foi mobilizada por autoridades do governo contra pessoas consideradas opositoras, como jornalistas [veja aqui] [veja aqui], servidores públicos [veja aqui], e até ministro do Supremo Tribunal Federal que referiu-se a existência de genocídio indígena [veja aqui].

Leia análise sobre o papel das ONGs na Amazônia, e veja linha do tempo sobre os direitos dos povos indígenas

22 set 2020
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